Termos de Uso da Flaare Studio

Última atualização: 5 de outubro de 2026.

1. Objeto do contrato

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Flaare Studio ("Plataforma", "Flaare"). Na fase atual, a nova contratação oferece Live pelo aplicativo para macOS ou Windows e editor profissional de vídeos. A Live é composta no computador do Organizador e pode transmitir simultaneamente para até duas redes, nos formatos horizontal e vertical, quando suportados pelos destinos e pela capacidade do computador e da conexão. Lives com convidados e Events não estão disponíveis para novas contratações nesta fase. Clientes de planos anteriores mantêm os contratos e recursos já contratados.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, a pessoa física ou jurídica contratante concorda integralmente com estes Termos. Quem não concordar não deve usar a Plataforma.

A Flaare presta o serviço de infraestrutura tecnológica para hospedar, transmitir e disponibilizar eventos. A Flaare não é organizadora, produtora, corealizadora nem parte dos eventos criados por seus clientes na Plataforma.

2. Definições

• Flaare: a empresa responsável pela Plataforma e pela prestação do serviço de SaaS de eventos e transmissão ao vivo.
• Organizador: a pessoa física ou jurídica que contrata uma assinatura da Flaare, cria e publica eventos na Plataforma e é responsável por sua condução.
• Participante: a pessoa que acessa um evento criado por um Organizador, seja para assistir à transmissão, seja para interagir por chat, enquetes ou perguntas e respostas.
• Evento: a página, transmissão ao vivo e conteúdo associado (replay, materiais, enquetes) criados e publicados por um Organizador na Plataforma.
• Conta: o cadastro do Organizador na Plataforma, vinculado a um e-mail, dados de identificação e meio de pagamento.
• Assinatura: o plano contratado pelo Organizador junto à Flaare, mensal ou anual, que concede direito de uso da Plataforma dentro dos limites de capacidade e franquia descritos na Seção 5.
• Franquia: o volume de horas de transmissão incluído mensalmente em cada plano.
• Capacidade: o número máximo de participantes simultâneos permitido em um evento, conforme o plano contratado.

3. Elegibilidade e cadastro

Para contratar uma Assinatura, o Organizador deve:

• ter capacidade civil ou, no caso de pessoa jurídica, ser representado por pessoa com poderes para contratar em seu nome;
• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro (nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e demais dados solicitados);
• manter um meio de pagamento válido associado à Conta, conforme exigido na Seção 4;
• ser responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à Conta e por toda atividade realizada sob ela.

A Flaare pode recusar, suspender ou encerrar um cadastro que contenha dados falsos, incompletos ou que viole estes Termos.

4. Planos e cobrança

4.1 Planos disponíveis

A nova contratação oferece uma assinatura Flaare Live + Editor, mensal, por R$ 47,00 como preço promocional de lançamento. O preço permanece em R$ 47,00 por mês enquanto essa mesma assinatura estiver contínua e vigente. Se for cancelada e o cliente voltar a assinar depois, valerá o preço informado na nova contratação.

A assinatura dá acesso à produção no aplicativo instalado, sujeita à capacidade do computador, das fontes de mídia e da internet. A conta, a contratação e a biblioteca podem ser acessadas pelo navegador. A produção de Lives e a edição de vídeos exigem o aplicativo. Planos antigos de Events e Lives no servidor não estão à venda nesta fase, mas continuam regidos pelas condições aceitas pelos clientes existentes.

4.2 Forma de pagamento

O processamento de pagamentos é realizado por meio de gateway de pagamento terceirizado. A contratação e as renovações da Assinatura exigem cartão de crédito válido, cadastrado com o consentimento expresso do Organizador para cobranças recorrentes automáticas.

O pagamento via Pix é disponibilizado apenas como forma de recuperação, em uma fatura específica, quando ocorre falha na cobrança do cartão de crédito. O Pix não substitui o cartão de crédito como meio de contratação inicial nem elimina a exigência de manter um cartão válido cadastrado para os ciclos seguintes.

4.3 Renovação automática

A Assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), com cobrança no cartão de crédito cadastrado, até que o Organizador solicite o cancelamento nos termos da Seção 4.4. A Flaare comunicará o Organizador sobre cobranças e eventuais falhas de pagamento por e-mail.

4.4 Cancelamento

O cancelamento da renovação da Assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelo Organizador e produz efeitos ao final do período já pago (mensal ou anual). O reembolso confirmado dentro do prazo de arrependimento da Seção 4.6 encerra a assinatura e o acesso imediatamente. Até essa data, o Organizador mantém acesso integral à Plataforma, à capacidade de participantes e à franquia de horas do plano contratado, sem cobrança de novos ciclos após o cancelamento.

Não há reembolso proporcional de períodos já pagos e não utilizados, ressalvado o direito de arrependimento previsto na Seção 4.6.

4.5 Alteração de plano

O Organizador pode fazer upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento. Alterações entram em vigor conforme a política de cobrança vigente no momento da mudança, que será informada ao Organizador antes da confirmação.

4.6 Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Organizador que se qualifique como consumidor tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação inicial da Assinatura, para desistir da contratação e solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Esse direito se aplica à contratação inicial de uma nova Assinatura, e não a cada renovação automática subsequente do mesmo plano. Para pagamentos por cartão ou Pix aptos ao estorno pelo gateway, a Flaare solicita o reembolso automático. Boletos e falhas do provedor recebem tratamento manual. O reembolso confirmado encerra a assinatura e o acesso imediatamente. Cobranças indevidas continuam sujeitas à contestação. Após os 7 dias, o Organizador pode cancelar a renovação sem reembolso proporcional, mantendo o acesso até o fim do período pago; depois pode assinar novamente conforme a oferta vigente.

5. Capacidade e franquia

As regras desta seção sobre participantes, eventos e franquias aplicam-se somente a planos antigos contratados antes da fase atual. A assinatura Flaare Live + Editor desta fase não inclui convidados nem Events do servidor.

5.1 Participantes simultâneos (capacidade)

O número de participantes simultâneos de cada plano é um teto de uso simultâneo, não um saldo que se consome. Isto é, a Plataforma não desconta participantes de um total acumulado: o limite indica quantas pessoas podem estar conectadas a um evento ao mesmo tempo, respeitada a capacidade contratada.

5.2 Horas de transmissão (franquia consumível)

A franquia de horas de transmissão de cada plano é consumível e reseta a cada mês, incluindo nos planos anuais: a contratação anual apenas antecipa o pagamento de doze meses, mas a franquia de horas continua sendo contada e renovada mensalmente, sem acúmulo de horas não utilizadas de um mês para o outro.

5.3 Capacidade extra (top-up)

O Organizador pode adquirir capacidade extra pontual (participantes e horas adicionais) para um ciclo específico. Essa capacidade extra:

• é vendida em conjunto (participantes e horas), não sendo possível, no momento, comprar apenas um dos dois recursos isoladamente;
• tem acréscimo de 25% sobre a tarifa da franquia do plano contratado;
• é válida apenas até o fim do ciclo de cobrança vigente no momento da compra, não sendo transferida para ciclos seguintes.

6. Responsabilidades do Organizador

O Organizador é o único e exclusivo responsável por:

• a legalidade do evento que cria e transmite, incluindo autorizações, licenças e registros eventualmente exigidos por lei ou por órgãos competentes;
• todo o conteúdo transmitido ou publicado no evento, incluindo falas, imagens, slides, vídeos e materiais compartilhados;
• direitos autorais e conexos de músicas, vídeos, imagens e demais materiais de terceiros utilizados no evento, devendo possuir as licenças e autorizações necessárias;
• obter autorização de uso de imagem e voz de convidados, palestrantes e demais participantes que apareçam na transmissão;
• a base legal para tratamento dos dados pessoais de contatos e participantes que importa ou cadastra na Plataforma (por CSV, webhook ou cadastro manual), incluindo nome, e-mail e, quando aplicável, telefone, empresa e cargo;
• as comunicações que envia a participantes e contatos por meio da Plataforma ou fora dela;
• a venda de ingressos para seus eventos e o processamento de reembolsos correspondentes: a Flaare não processa pagamentos de ingressos entre o Organizador e o participante final, sendo essa relação e a ferramenta de vendas usada de responsabilidade exclusiva do Organizador;
• a conduta de sua própria equipe, colaboradores e prepostos que tenham acesso à Conta ou ao evento.

O Organizador declara que possui todas as autorizações necessárias para importar, cadastrar e comunicar-se com os participantes de seus eventos, isentando a Flaare de responsabilidade por uso indevido de dados de terceiros pelo Organizador.

7. Responsabilidades da Flaare

A Flaare é responsável por:

• manter a disponibilidade da Plataforma, observadas as ressalvas da Seção 8;
• a segurança da infraestrutura tecnológica utilizada para hospedar e transmitir os eventos;
• a cobrança correta da Assinatura contratada pelo Organizador, incluindo emissão de faturas e notas relativas ao serviço da Flaare;
• a proteção dos dados de conta e de cobrança (billing) do Organizador, tratados conforme a Política de Privacidade da Flaare.

A Flaare não é responsável pelo conteúdo, legalidade, condução ou resultado dos eventos criados pelos Organizadores, nem pela relação entre Organizador e participantes de seus eventos, conforme detalhado na Seção 6.

8. Disponibilidade e limitações técnicas

A Flaare envida esforços contínuos para manter a Plataforma disponível de forma estável e consistente. Ainda assim, como em qualquer serviço de tecnologia que envolve transmissão de dados em tempo real pela internet, não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou completamente livre de falhas. Podem ocorrer interrupções programadas (manutenção) ou não programadas, incluindo instabilidades de rede, indisponibilidade pontual de componentes técnicos essenciais à prestação do serviço, casos fortuitos ou de força maior.

Recursos descritos como "planejados" ou em desenvolvimento na documentação pública da Flaare, incluindo mas não se limitando a palco com múltiplos apresentadores simultâneos, compartilhamento de tela independente de câmera com layout automático, transcrição de áudio e moderação automatizada por inteligência artificial, não estão disponíveis atualmente e não devem ser considerados parte do serviço contratado até que sejam efetivamente lançados.

A geração de replay das transmissões está sujeita a limitações técnicas do processamento de vídeo. A Flaare envida esforços para disponibilizar o replay dentro do prazo do plano contratado, mas não garante a disponibilidade do replay em 100% dos eventos, podendo haver falhas pontuais de processamento.

9. Propriedade intelectual

A Flaare é titular de todos os direitos sobre o software, marca, layout, design e demais elementos técnicos da Plataforma.

O conteúdo criado, enviado ou transmitido pelo Organizador (incluindo transmissões, materiais, imagens, textos e dados de participantes) permanece de titularidade do Organizador. A Flaare não se torna proprietária desse conteúdo em nenhuma hipótese.

Ao usar a Plataforma, o Organizador concede à Flaare uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço contratado (por exemplo, hospedar a transmissão ao vivo e o replay, exibir a página do evento aos participantes). Essa licença cessa com o encerramento da Conta, ressalvadas obrigações legais de retenção de dados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Flaare perante o Organizador por danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Organizador à Flaare nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

A Flaare não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados de terceiros importados pelo Organizador, ou por prejuízos decorrentes de conteúdo, condução ou cancelamento de eventos pelo Organizador.

11. Rescisão e suspensão de conta

A Flaare pode suspender ou encerrar o acesso de um Organizador à Plataforma, mediante aviso prévio quando possível, em casos de:

• inadimplência não regularizada após tentativas de cobrança;
• uso da Plataforma para fins ilícitos ou em violação a estes Termos;
• fornecimento de dados falsos no cadastro;
• risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.

Em caso de suspensão por inadimplência, o acesso é restabelecido mediante regularização do pagamento. O encerramento da Conta por violação destes Termos não gera direito a reembolso dos valores já pagos.

12. Integrações com plataformas de terceiros (incluindo YouTube)

A Flaare pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros, incluindo o YouTube (Google), para transmissão simultânea ou publicação de lives no canal do próprio Organizador.

• O uso da integração YouTube exige que o Organizador autorize a Flaare via Google OAuth e aceite os termos aplicáveis do Google e do YouTube, incluindo os [Termos de Serviço da API do YouTube](https://developers.google.com/youtube/terms/api-services-terms-of-service) e a [Política de Privacidade do Google](https://policies.google.com/privacy).
• O Organizador é o único responsável pelo conteúdo publicado no seu canal YouTube, pelo cumprimento das políticas do YouTube (incluindo Community Guidelines) e por manter a conta YouTube em situação regular para lives.
• A Flaare atua como ferramenta técnica de publicação e restream. Falhas, limites de cota, suspensões ou mudanças da API ou das políticas do YouTube podem afetar a integração sem que isso configure inadimplemento da Flaare quanto à transmissão principal na Plataforma, quando o destino YouTube for opcional.
• O Organizador pode desconectar a integração a qualquer momento. A desconexão não apaga automaticamente vídeos ou lives já publicados no YouTube.

13. Alterações destes Termos

A Flaare pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas melhores práticas de mercado. Alterações relevantes serão comunicadas ao Organizador com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma, antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência de foro previstas em lei que não possam ser afastadas por eleição contratual.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o canal de suporte oficial da Flaare Studio informado na Plataforma.

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